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PEC que libera 'orçamento de guerra' para crises climáticas como as chuvas no RS será analisada pelo Senado
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Durante a pandemia da Covid essa medida também foi adotada; proposta inclui 'calamidade pública ambiental regional ou local' no mesmo mecanismo.
- Por Camilla Ribeiro
- 06/05/2024 17h42 - Atualizado há 7 meses
O Senado irá analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo criar um "orçamento de guerra", ou seja, fora do Orçamento-Geral da União, para ser usado em calamidades climáticas como as fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul.
Até a tarde de domingo (5), a Defesa Civil contabilizou 78 mortos e 105 desaparecidos.
Salas de situação em Porto Alegre e em Brasília monitoram o avanço das águas.
Nesta segunda-feira (6), o autor do texto, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse em rede social que já reuniu as 27 assinaturas necessárias para colocar o tema em tramitação.
"Já conseguimos as assinaturas necessárias para tramitar a PEC que cria um regime especial para a reconstrução do RS e um instrumento permanente para tragédias desta magnitude. Trabalhando de forma integrada e suprapartidária o Congresso dará sua contribuição neste grave momento", escreveu.
Após sobrevoarem junto com o presidente Lula as áreas atingidas, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falaram da necessidade de adotar medidas que flexibilizem as verbas fiscais para facilitar o socorro financeiro ao estado.
"Eu penso, presidente Pacheco, que a nossa responsabilidade essa semana será de perseverança, de discussão e de rumo para que a gente ali elabore uma medida totalmente extraordinária", disse o presidente da Câmara.
Pacheco disse que o momento é para "retirar da prateleira e da mesa a burocracia" – e citou a PEC de Guerra, que autorizou uso de dinheiro público fora das regras de controle fiscal durante a pandemia.
"Fizemos isso na pandemia com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional com proposta de emenda à constituição que apelidamos de PEC da Guerra, com inúmeras medidas legislativas excepcionais", declarou Pacheco.
No início desta semana líderes partidários da Câmara e do Senado devem se reunir para decidir a tramitação dessas medidas.
O que a PEC prevê?
O texto chamado "orçamento de guerra", estabelece um orçamento apartado do Orçamento-Geral, para ser utilizado em caso de "calamidade pública ambiental de importância regional ou local".
Para que as regras extraordinárias tenham vigor, a PEC estabelece que:
-a calamidade precisa ser "reconhecida pelo Congresso Nacional", após solicitação do Presidente da República;
-a regra excepcional deve ser usada "somente naquilo em que a urgência for incompatível com o regime regular";
-o dinheiro deve ser destinado para "ações da União nas áreas afetadas com o objetivo de auxiliar os entes afetados".
